Direito do consumidor às informações nos rótulos dos alimentos: perspectiva de profissionais envolvidos em políticas públicas
Resumo
Os rótulos dos alimentos podem contribuir para o exercício da autonomia decisória do cidadão na escolha de alimentos. Objetivou-se compreender a perspectiva de profissionais envolvidos em políticas públicas de alimentos sobre o direito do consumidor às informações nos rótulos de alimentos. Trata-se de uma pesquisa social em saúde do tipo descritivo-exploratório, de abordagem qualitativa. Foram entrevistados atores sociais dos setores público, incluindo o setor regulador; sociedade civil; industrial e academia. Dos depoimentos dos profissionais emergiram três categorias temáticas: “Rótulos dos alimentos: instrumento de informação e conscientização”, “Rótulos dos alimentos versus propaganda”, e “Rótulos dos alimentos e o Guia alimentar”. Concluiu-se que, mesmo sendo um direito do cidadão, os rótulos dos alimentos não obedecem ao que é preconizado no Código de Defesa do Consumidor. Assegurar investimentos em pesquisa que deem suporte à fundamentação regulatória pode ser uma estratégia para vencer os desafios enfrentados pela rotulagem de alimentos no Brasil.
Palavras-chave
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ISSN: 1981-1330