Direito do consumidor às informações nos rótulos dos alimentos: perspectiva de profissionais envolvidos em políticas públicas

Resumo

Os rótulos podem contribuir para o exercício da autonomia decisória do cidadão na escolha de alimentos. Objetivou-se compreender a perspectiva de profissionais envolvidos em políticas públicas de alimentos sobre o direito do consumidor às informações nos rótulos de alimentos. Trata-se de uma pesquisa social do tipo descritivo-exploratório, de abordagem qualitativa que entrevistou, individualmente, 15 atores sociais dos setores público, incluindo o setor regulador; sociedade civil; industrial e academia e analisou memórias de reuniões do grupo de trabalho de revisão da rotulagem geral e nutricional. O resultado foi expresso em três categorias temáticas: “Rótulos dos alimentos: instrumento de informação e conscientização”, “Rótulos dos alimentos versus propaganda”, e “Rótulos dos alimentos e o Guia alimentar”. As evidências produzidas podem apoiar profissionais que atuam direta ou indiretamente com o consumidor a elaborar estratégias que o auxiliem na escolha alimentar utilizando os rótulos dos alimentos, como instrumento de promoção da saúde.