Mulheres em situações de violação da intimidade: danos psicológicos e morais no âmbito da violência de gênero
Resumo
O presente estudo problematiza e tem como objetivo analisar quais aspectos psicossociais podem ser identificados na violência contra as mulheres, no âmbito das relações de afeto e de violação da intimidade, pela divulgação de imagem com conteúdo de cena de nudez, no período de 2016-2021, em jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A pesquisa é de natureza exploratória e descritiva, com análise de conteúdo de documentos selecionados. A pesquisa documental foi realizada por meio da combinação de palavras-chave de acordo com as leituras realizadas para a fundamentação teórica. Foram elaboradas três categorias temáticas, as quais possibilitaram refletir sobre o contexto dos fatos, a desigualdade de gênero presente e a tentativa jurídica de reparar o dano causado pelo sofrimento psicossocial. A análise indicou a violação da intimidade como violência de gênero, visto os aspectos psicossociais descritos pelas mulheres nos documentos em questão.
Palavras-chave
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