5- O JUS POSTULANDI E SUA APLICABILIDADE: UMA ANÁLISE DO EQUILÍBRIO PROCESSUAL ENTRE AS PARTES

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade abordar a problemática existente acerca da eficácia do Jus Postulandi na prática processual, buscando explanar a discussão doutrinária sobre o desequilíbrio trago por esta faculdade na relação processual a partir do momento que busca a tutela de seus direitos sem uma devida defesa técnica. A presente questão foi abordada com base em estudos doutrinários, legais e precedentes jurisprudenciais. No primeiro momento analisa-se o instituto do Jus Postulandi, sua definição, suas origens históricas, sua previsão legal. No Segundo Momento, analisa-se o Jus Postulandi frente a princípios constitucionais, as limitações legais ao seu uso, e as suas aplicabilidade à relação de trabalho. Por fim, a presente pesquisa aborda a problematização proposta, trazendo à baila os posicionamentos doutrinários acerca da eficácia do Jus Postulandi no plano prático, bem como uma abordagem acerca da essencialidade do advogado ao bom desempenho processual agindo como função essencial à Justiça. Ainda por fim, a pesquisa empenha-se em demonstrar meios alternativos ao uso do Jus Postulandi, que garantem à parte defesa técnica por profissional capacitado.

Palavras-chave: Jus Postulandi. Desequilíbrio Processual. Alternativas.