VITIMOLOGIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: APLICAÇÃO PRÁTICA ESPECÍFICA

Resumo

A preocupação com a vítima existe desde a Antiguidade, porém, somente no período pós II Grande Guerra que houve a preocupação com a sistematização da Vitimologia, a qual busca orientar, proteger e amparar as Vítimas de delitos, minimizando os efeitos causados por estes e, ao mesmo tempo, busca analisar o comportamento da Vítima em relação ao Delinquente, levando-se em consideração o seu contexto social e o envolvimento com o Criminoso, buscando a prevenção da Vitimização e analisar a culpabilidade e auxiliar na fixação da pena.

O estudo da vítima e da Vitimologia são essenciais para o Direito Penal e para a sua execução. A Vitimologia é uma derivação da Criminologia e sua abordagem permite um Direito Penal e Processual Penal mais justo e integrado com a análise social. Ciente disso, a Legislação brasileira bem como a jurisprudência das cortes superiores do país tratam do tema como elemento essencial do Estado Democrático de Direito.