Relações intergovernamentais na assistência técnica e financeira da União para a educação básica: tensões entre a regulação federal e a autonomia dos governos subnacionais

Resumo

O artigo aborda as relações intergovernamentais na assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais para a oferta e manutenção da educação básica, tendo como referência analítica as tensões próprias do federalismo entre a autonomia e interdependência entre os entes federados. O tema é desenvolvido a partir da análise de conteúdo das resoluções do FNDE que regulamentaram as ações de assistência técnica e financeira no período de 2004 a 2014. Apresentam-se evidências empíricas acerca da indução da agenda educacional dos governos subnacionais por parte do governo federal e problematizações acerca das tensões que essa política estabelece entre a regulação federal e a autonomia dos governos subnacionais na formulação e implementação das políticas educacionais.