As relações intergovernamentais para oferta educativa no Brasil e na Espanha: uma contribuição para o debate sobre o Sistema Nacional de Educação

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a distribuição de competências na Espanha numa abordagem comparativa ao Brasil para compreender em que medida o modelo de descentralização espanhol pode ser tomado como uma das referências para os problemas oriundos da assimetria quanto às relações intergovernamentais para a oferta da etapa obrigatória de escolarização no Brasil, que constitui o direito à educação e objetivo do Sistema Nacional de Educação (SNE). Com essa premissa e por meio de análise documental e bibliográfica, discute-se as especificidades de ambos contextos, para concluir que o “modelo” espanhol de relações intergovernamentais para oferta educativa não oferece mecanismos que assegurem o objetivo do SNE.