Anti-racist education in amefrican perspective: implementation of affirmative policies in Brazil and Uruguay

Resumo

20 anos após a Lei 10.630/2003 no Brasil e 10 anos após a Lei 19.122/2013 no Uruguai, este artigo tem como objetivo aprofundar a análise da existência ou não da implementação e fiscalização delas, no campo da educação escolar. Parte-se do pressuposto de que as legislações foram resultado de reivindicações históricas e de resistência dos movimentos negros em ambos os países. Reivindicações concretizadas, em parte, na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, 2001. Para tanto, é feita uma comparação entre as realidades de ambos os países, considerando diferenças e semelhanças no sistema educacional, normas, leis e fiscalização sobre políticas públicas de combate ao racismo. Considera-se que a educação antirracista e as ações afirmativas podem ser entendidas numa perspectiva amefricana, sendo este  um conceito chave deste artigo. Conclui-se que a execução das leis tem encontrado múltiplas oposições, tornando seus resultados ínfimos ou forjadores de mais demandas da sociedade civil. Tratam-se de resistências e oposições que se enquadram em estruturas racistas reproduzidas nas instituições de ensino.