COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO PERITO CONTÁBIL EM UM PROCESSO JUDICIAL: ESTUDO DE CASO

Resumo

A função de um perito contábil vai muito além da elaboração de um laudo pericial contábil, deve ter compromisso moral e ético, ser conhecedor da matéria em questão, estudar fielmente a documentação contábil, livros, termos de diligências, saber descrever e esclarecer tecnicamente o assunto para o qual está sendo direcionado seu trabalho, minimizando a apreensão das partes envolvidas no litígio judicial, facilitando a decisão e atuando assim como fator decisivo em uma sentença. O objetivo principal é a análise da importância das competências e responsabilidades do perito contábil dentro de um processo judicial como princípios legais utilizados pelas partes na solução das controvérsias, bem como a qualidade na elaboração de um laudo, com alicerces na legislação e nas normas pertinentes, na ética e moral inerente à pessoa do profissional. Neste contexto, cabe demonstrar a importância de uma perícia contábil bem elaborada, mostrando que ela vai além dos cálculos, pura e simplesmente, pois é capaz de detalhar com clareza os pontos críticos de um processo, dirimindo as dúvidas do magistrado e levando-o a tomar uma melhor decisão. Foi utilizado o método dedutivo e as técnicas de documentação indireta, através de pesquisas bibliográficas, análise de artigos científicos e normas em revistas especializadas e na internet e análise de um processo judicial de operação de crédito junto a uma instituição financeira. Desta forma, a perícia é um instrumento a serviço da verdade, creditando aos fatos apurados a certeza de que exalam a veracidade. Para o meio judicial a perícia contábil é importante, pois apresenta a autenticidade do fato contábil, perdurando seus efeitos em torno da averiguação. Ao perito contador cabe a responsabilidade de proferir opinião arraigada no conhecimento inerente a experiência devotada pelo tempo em que exerce a profissão contábil. Tratou-se, das questões significantes relacionadas com a perícia contábil disseminando os conhecimentos essenciais, retratando a figura do profissional que a realiza, os meios de prova existentes e a sua materialização através do laudo pericial. Os resultados obtidos conforme a Norma Brasileira de Contabilidade TP 01- Perícia Contábil apresenta uma perícia do âmbito judicial que constitui o conjunto de elementos técnicos e científicos necessários para a realização desta, tendo em vista que foi solicitada com o intuito de esclarecimento dos fatos ocorridos e destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessários a solução do litígio. Neste contexto foi elaborado um laudo pericial contendo os quesitos e respostas apresentados pelo requerido e o perito indicado estava devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Em observância a Norma Brasileira de Contabilidade PP 01- Perito Contábil espera-se que o perito se mantenha atualizado com relações a cursos, capacitações e apresente todas as fundamentações inerentes ao laudo pericial contábil e à sua profissão. Diante de tudo o que foi analisado sobre o processo em epígrafe, os objetivos propostos foram atingidos e pode-se perceber que apesar da perícia fundamentada, o perito apresentou algumas falhas sem conseqüências graves e por isso não teve erro na aplicação prática. Conclui-se que o presente trabalho foi de extrema importância para somar conhecimentos a respeito desta área tão útil para a categoria contábil. A elaboração do laudo foi feita de forma correta, seguindo as normas vigentes para a confecção do mesmo, onde foram efetuados todos os cálculos que se julgou necessário ao melhor entendimento e esclarecimento da questão.

Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito Contábil. Laudo Pericial Contábil.