O construtivismo de John Rawls aplicado na fundamentação dos direitos humanos fundamentais

Resumo

A temática que envolve a fundamentação e a interpretação dos direitos humanos possui relevância prática para a implementação desses direitos. O respeito e o reconhecimento de direitos humanos fundamentais carece da prestação de uma justificativa racional que, ultrapassando o espectro dos direitos positivados, considere o fato do pluralismo cultural e o valor tolerância como pressupostos para a sua efetivação. O procedimento construtivista de John Rawls, pautado pela obtenção de um consenso racional operado em dois níveis de justificação, contribui para a sustentação do paradigma político-jurídico de preservação e implementação dos direitos humanos, na medida em que promove adequação da sua proposição aos ideais do Liberalismo Político que, calcados no reconhecimento do valor da tolerância, respeitam a pluralidade cultural de indivíduos, doutrinas e povos, possibilitam a identificação de valores racionalmente compartilháveis, conformam uma concepção de justiça cosmopolita que acolhe os direitos humanos como direitos urgentes e legitimam a imposição de sanções e ações interventivas.