A função da equidade enquanto fonte de direito internacional

Resumo

O presente artigo científico busca fazer, em um primeiro momento, uma análise geral do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, demonstrando a sua profunda vinculação com a própria noção de justiça formal. Em seguida, é discutida a função desempenhada pelo referido conceito dentro do sistema de fontes do direito internacional. Ao final, propomos algumas linhas gerais para uma possível realocação da equidade enquanto fonte de direito no processo judicial internacional contemporâneo.