Garantismo Constitucional em Consagração da Democracia

Resumo

Uma grande celeuma vivida nos tempos atuais diz respeito à eficácia normativa da Constituição, a forma como é interpretada e aplicada pelo Supremo Tribunal e efetivada por políticas públicas. Embora repleta de princípios, a ponderação e relativização por decisões ímpares conduziu à baixa densidade dos direitos fundamentais. O presente artigo aborda uma crítica à distinção entre as regras e princípios constitucionais, à luz da teoria do garantismo, buscando respostas para o problema da perda constante de força normativa da lei fundamental.