O ativismo judicial por meio de súmulas vinculantes: uma análise acerca dos paradoxos da separação de poderes na atualidade

Resumo

O Supremo Tribunal Federal tem demonstrando certo protagonismo no cenário político nacional, em virtude da judicialização de vários temas relevantes para a sociedade e do ativismo de seus ministros. Nesse contexto, a Emenda Constitucional 45/04 instituiu as súmulas vinculantes, ampliando o poder da Corte. O presente trabalho busca demonstrar que o ativismo judicial pode ser perpetrado por meio das súmulas vinculantes e que, assim, o STF pode utilizar-se desse instrumento para exercer o poder legislativo, desrespeitando o princípio da separação de poderes.