Princípio da soberania popular no contexto nacional: construção participativa de políticas públicas

Resumo

Este artigo tem por escopo refletir sobre a construção participada de políticas públicas como um exercício da soberania popular no contexto nacional. Destarte, estabeleceu-se como objetivo central analisar a participação popular, princípio da democracia em um Estado Soberano, para assegurar a efetivação da soberania popular. Para alcançar tal objetivo, a pesquisa foi realizada através de um levantamento bibliográfico, estruturada em três momentos. Em primeiro lugar, buscou-se avaliar a relevância da participação popular no processo de elaboração das políticas públicas. Em um segundo momento, analisou-se a democracia participativa no Estado brasileiro. E, finalizando, propôs-se uma discussão sobre soberania popular como um princípio consagrado da democracia. Para equacionar tal estudo, a metodologia aplicada em seu decurso foram a lógica indutiva, as técnicas da categoria, do conceito operacional, do referente e do fichamento. Diante disso, pode-se observar que a população, no atual regime democrático, é consultada de forma mínima, praticamente nula, e resume-se ao voto nas eleições. A intenção é que se crie uma nova forma de pensamento e se exija maior utilização dos recursos previstos pela Constituição para que o povo seja mais atuante na arte de governar.