A Internacionalização do Direito a partir dos Direitos Humanos e o Papel do Controle de Convencionalidade

Resumo

O presente artigo, teve por objetivo realizar uma análise sobre a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos e o papel do controle de convencionalidade na ampliação do dever de garantia e concretização dos direitos humanos sob a ótica da experiência latino-americana e brasileira, verificando assim a eficácia do controle de convencionalidade no Brasil, inserido no contexto da internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. O devido apoderamento do controle de convencionalidade pela prática jurídica brasileira como importante mecanismo para o diálogo jurisdicional entre cortes nacionais e Corte Interamericana de direitos Humanos na ampliação da proteção e conteúdo dos direitos humanos.