A SAÚDE EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: AS DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.

Resumo

O processo de constitucionalização da saúde no Brasil se deu gradativamente em resposta aos anseios da sociedade. Este foi fruto de novos ideais sociais e humanísticos decorrentes de inúmeros fatos históricos e sociológicos, que contribuíram para que a saúde se positivasse como direito fundamental do Homem na Constituição Federal de 1988. Este artigo elucida a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, sendo financiada pela sociedade através de impostos e garantida pela Seguridade Social por meio do Sistema Único de Saúde. Com base neste estudo, foram notadas falhas na saúde pública no que tange a má administração dos recursos estatais e também a improbidade dos funcionários públicos, demonstrando a ineficácia no funcionamento do sistema de saúde público.