ANIMAIS COMO DETENTORES DE DIREITOS

Resumo

Os direitos dos animais estão cada vez mais em evidência, questionando-se, portanto, o modo como o ser humano os têm tratado. Desse modo, esta pesquisa tem como tema principal “Animais como sujeitos de direitos: Os limites do antropocentrismo jurídico”, com a seguinte questão: Quais são os instrumentos jurídicos utilizados para a proteção dos animais no ordenamento brasileiro e a sua eficácia? Serão traçados três principais objetivos: o geral, que é fazer análise geral sobre o tema, desenvolvendo melhor entendimento acerca do direito do meio ambiente e suas diretrizes, posteriormente, os específicos, que são direcioná-lo de maneira a explorar o direito dos animais no ordenamento jurídico brasileiro e formar posteriores considerações a respeito da efetividade estatal na proteção aos animais. É necessária a instalação na sociedade de maior reflexão sobre a realidade animal e tornar mais severas as sanções, principalmente penais, a quem descumprir o ordenamento jurídico referente ao assunto.