Acompanhando a meta 20 do PNE 2014-2024: tendências a partir de dez casos municipais

Resumo

A aprovação do PNE 2014-2024 exigiu o alinhamento entre os Planos de Educação no âmbito das relações intergovernamentais. O trabalho prioriza o alinhamento dos Planos Municipais de Educação (PME) ao PNE 2014-2024 para a execução da Meta 20. Trabalhou-se com o PNE 2014-2024, os PMEs de dez capitais selecionadas, dados do INEP e do SIOPE. Constatou-se que o esforço de ampliação do direito à educação, pela expansão de matrículas, e do financiamento, como disposto no PNE 2014-2024, não se expressou em todos os PMEs, situação que remete aos históricos problemas de relações intergovernamentais no país. A aprovação da EC n. 95/2016 obstrui a materialização do alinhamento entre os Planos nacional e municipais de educação.