Estado Constitucional, desenvolvimento sustentável e contratos públicos

Resumo

Sustentabilidade é princípio constitucional que determina contratos públicos simultaneamente com funções econômicas, sociais e de dinâmico equilíbrio ecológico. Desse modo, auxilia a promover a transição para cadeias produtivas de baixo carbono. Em outras palavras, o princípio implica reavaliações consistentes e congruentes de custo-efetividade, eficácia e eficiência, fatoreschave para uma concretização exitosa das políticas públicas, com obtenção de benefícios globais líquidos.