v. 15, n. 2 (2014)

Direito e Democracia

Sumário

Expediente

Expediente
 
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Sumário

Sumário
 
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Editorial

Editorial
 
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Doutrina Internacional

O desenvolvimento do Direito Internacional Penal
Jorge Bacelar Gouveia
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Profili fiscali delle operazioni straordinarie di impresa nell’esperienza giuridica italiana
Fabio Saponaro
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Ofensores sexuales juveniles: investigación del perfil psicosocial e intervención judicial en Puerto Rico
Gloriam Zaid Mercado-Justiniano
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Doutrina Nacional

Estado Constitucional, desenvolvimento sustentável e contratos públicos
Juarez Freitas
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A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública à luz do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional
Elaine Harzheim Macedo, Fabrício de Farias Carvalho
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O desafio do desenvolvimento em face da proibição de retrocesso ambiental
André Vanoni de Godoy, Maria de Fátima Wolkmer
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Aspectos econômicos do sistema penitenciário brasileiro e sua relação custobenefício
João Alexandre Netto Bittencourt, Carine Bataioli
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O novo marco regulatório do setor portuário brasileiro: os diferentes instrumentos jurídicos de transferência da atividade portuária à iniciativa privada
Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego
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Breves considerações sobre a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição e os direitos humanos
Melina Dall`Igna
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Imunidade, natureza jurídica e outras formas de não tributação
Zahara Moreira Santana
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