Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional

Resumo

Este trabalho busca uma nova compreensão da proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, defendendo seu tratamento diferenciado ou especial no plano interno. Neste sentido, trata do desenvolvimento nos sistemas de proteção
europeu e interamericano, pugnando pela possibilidade de acesso direto aos tribunais internacionais por parte das vítimas de violações de direitos e por uma maior abrangência interpretativa das obrigações convencionais de proteção.