Os Direitos Humanos no conflito entre a laicidade e a islamofobia: o caso do véu islâmico

Resumo

Durante os últimos anos, o discurso do combate ao terrorismo propiciou um aumento de políticas anti-islã em todo o mundo. Na França a questão teve início em 2004 com a proibição de símbolos religiosos islâmicos, em especial, o uso do véu islâmico nas escolas, que se estendeu a todos os espaços públicos no ano de 2010, consubstanciado no fato de que o Estado francês é absolutamente laico. Inconformados por não poderem expressar a sua fé nos espaços públicos, a comunidade islâmica submeteu a questão à apreciação da Corte Europeia de Direitos Humanos, que por sua vez, considerou que não houve qualquer violação. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar de modo sintético a problemática da fundamentação dos direitos humanos no conflito entre a laicidade e a islamofobia, tendo como base a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos acerca da proibição do uso do véu, verificada sob a ótica do princípio da proporcionalidade. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é que a proibição advem de uma medida anti-islã que confunde laicidade do Estado com a dos indivíduios e que a Corte não se ateve ao princípio da proporcionalidade, de maneira a não realizar o sopesamento dos direitos humanos envolvidos no conflito.

 Palavras-chaves: Direitos humanos. Laicidade. Islamofobia.