Alternativas à ineficácia da aplicação do direito penal nos crimes de colarinho branco

Carine Schmidt Bataioli, João Alexandre Netto Bittencourt

Resumo


Os crimes de colarinho branco a cada dia mais ganham a atenção da mídia por envolverem pessoas de boas condições econômicas que praticam seus delitos no âmbito profissional. A legislação brasileira, apesar de tipificar várias condutas criminosas, não consegue tornar as penas existentes, efetivas na repressão aos crimes de colarinho branco, ao mesmo tempo em que a sociedade cobra uma punição maior a estes criminosos, considerados intocáveis. Infelizmente a ineficácia punitiva dos crimes de colarinho branco é flagrante, ao passo que se trata de crime com muitas peculiaridades, que não pode ter como sanção apenas a prisão privativa de liberdade e a pena de multa, que muitas vezes tornam-se brandas se comparadas ao ganho obtido na prática delitiva. O presente trabalho aborda a utilização alternativa de outros ramos do Direito para punir criminosos do colarinho branco, tendo em vista a inefetividade das punições convencionais aplicadas atualmente à estes crimes, objetivando não apenas a punição, mas a prevenção à estes crimes.


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