Reflexões sobre o Direito Ambiental e sua aplicação

Resumo

O presente artigo é uma reflexão sobre a situação ambiental atual que está a
reclamar do julgador uma atitude dinâmica, em conformidade com a gravidade e urgência do tema, concentrando esforços no sentido de privilegiar, sempre
que necessário, os interesses coletivos e difusos, sem descurar da defesa dos
direitos individuais. O intérprete precisa valer-se da hermenêutica material para
bem valorizar os interesses em questão.