A titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas

Resumo

Argumenta-se em favor da titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas. Embora a dignidade seja um atributo da pessoa individual, a extensão da titularidade dos direitos fundamentais às pessoas jurídicas implica, ao menos indiretamente, proteger e promover a dignidade, sobretudo nos casos em que as pessoas jurídicas têm como fim materializar os pressupostos econômicos, sociais e culturais para a efetividade de direitos fundamentais das pessoas físicas.