Os direitos humanos na encruzilhada biopolítica

Resumo

O presente ensaio tem por objetivo precisar como os mais recentes desdobramentos da crise da fundamentação dos direitos humanos encontra, desde o fim da década de 50, uma renovação com a verificação de que a vida passa a ocupar progressivamente o lugar central da política. Se, em 1958, Arendt descrevia a vitória do animal laborans como o signo da decadência da esfera pública e da assunção da vida como valor absoluto na modernidade, quase vinte anos mais tarde Michel Foucault – quase sem notícia dos trabalhos de Arendt – descreveria pela primeira vez os deslocamentos históricos que teriam conduzido o Ocidente a uma forma de governamentalidade biopolítica. Mais recentemente, e sob o ponto de vista de um debate que em muito ultrapassa a questão dos direitos humanos, Giorgio Agamben retomara as formulações de Arendt e Foucault a fim de captar, em sua tensão, um ponto de convergência capaz de lançar nova luz sobre o papel histórico dos direitos do homem. Se, de repente, parece triunfar uma literatura do além-do-homem que bem poderia resumir-se na polêmica afirmação deleuziana de que “Não precisamos do homem para resistir”; e se, de fato, é com a própria vida que estamos a jogar na encruzilhada biopolítica, talvez seja esta a ocasião para pôr definitivamente em xeque uma série de conceitos antropológicos que, como Arendt sustentara, operam como o canevás sobre o qual se articulam e fundamentam os direitos do homem