Investigações sobre o dever de esclarecer satisfatoriamente o contribuinte: pesquisa de campo nos municípios da região leste do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

A pesquisa desenvolvida nos Municípios da metade leste do estado do Rio Grande do Sul e em algumas cidades do sul de Santa Catarina pretende demonstrar a prática das Administrações municipais na prestação de atendimento aos contribuintes, assim como avaliar a eficiência das iniciativas implementadas pelo Poder Público. O trabalho pretende, pois, demonstrar a importância do completo e adequado esclarecimento do contribuinte na qualificação da relação jurídico tributária, focando na obtenção de resultados práticos na satisfação da comunidade e também nos níveis de arrecadação. A investigação pretende demonstrar por meio da pesquisa de campo, com investigação “in loco” da realidade dos Municípios, além de apontar para a necessidade de haver uma política de conscientização e esclarecimentos junto à população, visando o arrecadamento de tributos para o desenvolvimento dos municípios.