Breves apontamentos sobre a construção epistemológica do sistema jurídicointernacional em Hans Kelsen

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar as implicações da teoria de Hans Kelsen no sistema jurídico-internacional, sobretudo nas questões relativas à criação e à aplicação do Direito Internacional Público. Nesse contexto, trabalham-se as questões das fontes, das lacunas, dos costumes, dos tratados de Direito Internacional Público e das decisões dos organismos internacionais. Após, com base nos princípios kelsenianos de Direito Internacional Público, utiliza-se o Direito como meio de resolução das controvérsias por meio dos acordos internacionais e por meio dos Tribunais internacionais. Ao final, demonstram-se as principais implicações epistemológicas da teoria kelseniana na construção do estatuto jurídico-internacional.