Alguns aspectos sobre a lei dos crimes ambientais
Resumo
Atualmente o mundo gira em torno de uma economia ambiciosa, em que, cada vez mais, o ser humano e especialmente as pessoas jurídicas se valem do meio ambiente para atender a inescrupulosa demanda por bens materiais. Esta ação desenfreada e sem planejamento algum vem pondo em risco nossa natureza e prejudicando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Destarte o presente artigo aborda os principais pontos em torno do meio ambiente como bem jurídico tutelado, debatendo acerca de sua evolução no ordenamento jurídico pátrio e os princípios que o norteiam. O texto reveste-se de caráter panorâmico ao investigar o Meio Ambiente como bem jurídico de cunho material no Estado Democrático de Direito.
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