O direito do trabalho como expressão de direitos humanos fundamentais: a promoção da dignidade da pessoa humana via trabalho tutelado

Resumo

A sociedade, no decorrer da história, identificou um rol de direitos imprescindíveis à manutenção digna do homem nas esferas individual e coletiva. A eles conferiu-se o nome de direitos humanos fundamentais, e para uma melhor compreensão foram divididos em dimensões, sendo possível identificar hoje cinco delas. O presente estudo pretende defender a ideia de que o trabalho, prestado com a observância o e gozo dos direitos trabalhistas, é instrumento de promoção da dignidade humana e, por consequência, dos direitos humanos fundamentais, sendo este ramo especial do direito, de caráter tuitivo, uma das expressões deste conjunto de direitos essenciais a todos os homens.