Da epistemologia à hermenêutica: compreendendo as ações afi rmativas

Jahyra Helena dos Santos, Ivanna Pequeno dos Santos

Resumo


As políticas de cotas, sejam elas em decorrência de cor, sexo ou deficiência, são objeto de debates sociais e jurídicos. As ações afirmativas utilizadas com a pretensão de diminuir as desigualdades e favorecer grupos historicamente segregados são chamadas de discriminação às avessas. O princípio da igualdade é objeto de questionamento, seja por aqueles que se manifestam favoravelmente ou contra tais políticas. Mostra-se, assim, relevante compreender a hermenêutica aplicada e, para isto, são abordados os vários métodos de interpretação que podem ser empregados para acolhimento de mencionada política pública. Inicia-se com o conceito de epistemologia, que já estabelece a ciência do direito como passível de refutações. Percebe-se que a linguagem expressa o conhecimento sobre determinado assunto, e este conhecimento embasará a interpretação e aplicação do Direito. Registram-se os métodos de interpretação de Alexy, Ávila, Friedrich Müller, bem como o entendimento de Dworkin sobre a justiça das cotas. Conclui-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a destinação de cotas no ensino superior.

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