A Justiça Restaurativa como forma alternativa – e efi caz – na resolução de confl itos no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como tema a Justiça Restaurativa como forma de restauração dos conflitos, tanto entre partes como sociais. Para tanto, inicialmente serão abordadas questões de ordem histórica, e as previsões constitucionais que permitem a instauração da Justiça Restaurativa no Brasil, calcada nos princípios da dignidade da pessoa humana e no acesso à justiça, bem como tratar-se-á das formas alternativas de resolução de conflitos, apontando o fato de que a Justiça Restaurativa tende a promover a democracia participativa nos sistemas jurídicos brasileiros, evidenciando a área de Justiça Criminal, já que os mecanismos utilizados para a composição do dano envolvem, diretamente, a vítima, o infrator e a comunidade. O essa forma de tratativa conflitual supera o modelo retributivo retira a importância do monopólio estatal, pois valoriza as partes envolvidas, de modo que a Justiça Restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça, na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando a um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva. Logo, procurar-se-á demonstrar, a partir dessas premissas, a importância da Justiça Restaurativa para a resolução dos conflitos no Brasil e, consequentemente, para a pacificação social e para o exercício da cidadania.