UM REMÉDIO DEMOCRÁTICO PARA O POVO: A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE MANDATO ELETIVO NO SISTEMA REPUBLICANO BRASILEIRO

Resumo

A revogação do mandato eletivo também conhecido como Recall Político é um instrumento de participação popular, onde determinado numero de eleitores insatisfeitos com a conduta de seu representante no poder, determina a sua destituição do cargo eletivo. Este instituto é característico da democracia semidireta e teve sua origem na legislação dos Estados Unidos, porém, a Constituição da República Federativa do Brasil não prevê a revogação do mandato em seu texto legal. Prevendo apenas o plebiscito, referendo e a iniciativa popular como institutos da democracia semidireta no ordenamento brasileiro. Deste modo, analisar a possibilidade da revogação de representantes eleitos no ordenamento político brasileiro é o objetivo geral. Enquanto os específicos são analisar os aspectos da democracia e as eventuais mudanças politicas e legislativas para a implantação do Recall. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, pois se trata de uma possibilidade para o ordenamento brasileiro.