Aspectos econômicos do sistema penitenciário brasileiro e sua relação custobenefício

Resumo

A interdição de vários presídios no ano de 2012 reacendeu o debate acerca do sistema carcerário brasileiro, deixando expostas várias de suas falhas. Neste contexto, Órgãos de classe denunciaram o Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela violação de tratados, dos quais, inclusive o país é signatário. Constatou-se que direitos previstos constitucionalmente e pela Lei de Execuções Penais, como acesso à saúde e educação não estavam sendo oportunizados aos detentos, além do índice de reincidência dos egressos do sistema penitenciário ser enorme. O Ministério Público, Órgãos de classe, ONGs e ativistas dos direitos humanos declararam o sistema prisional brasileiro falido. Como uma empresa que possui mais débitos do que créditos, o investimento na tentativa de recuperar o sistema é enorme. Mas quanto se gasta para manter e tentar recuperar a estrutura prisional no país? O presente artigo objetiva mostrar a origem do dinheiro utilizado para manter o sistema penitenciário, bem como a relação custo-benefício em busca da ressocialização, no atual sistema carcerário.