Imunidade, natureza jurídica e outras formas de não tributação
Resumo
O presente estudo visa a discorrer sobre as noções de imunidade e outras formas de não tributação. Para tanto, serão delineados aspectos que definem o campo de tributação sobre o qual está autorizado o legislador dos entes tributantes a impor tributos, em contraposição aos conceitos que distinguem imunidade, isenção, alíquota zero, base de cálculo reduzida e diferimento. Também serão examinados valores que fundamentam as imunidades (não exaustivamente), sua relação com as cláusulas pétreas e os princípios constitucionais. Por fim, será proposta a natureza jurídica da imunidade.
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