Aspectos jurídicos sobre minorias nacionais: conceitos básicos e contextualização

Resumo

Este artigo busca introduzir alguns conceitos fundamentais para o estudo das minorias nacionais, aqui definidas como conjuntos de pessoas que possuem um sentimento de identidade coletiva em torno de aspectos comuns étnicos e/ou culturais, estando em posição de inferioridade numérica e de não-dominância política dentro do Estado que habitam. São apresentados os elementos essenciais do tema, para logo depois discutir-se as medidas de proteção às minorias, centrando-se na contraposição entre discriminação positiva e discriminação negativa e, finalmente, a autonomia das minorias nacionais, com base na teoria do direito à autodeterminação dos povos.