A concretização da justa tributação pela capacidade contributiva

Resumo

O presente trabalho está inserido no campo de estudo do direito tributário e do direito constitucional. São trabalhados princípios inseridos na área dos direitos fundamentais do contribuinte, especifi camente a capacidade contributiva e a igualdade tributária. Discute-se a utilização de critérios para fundamentar a justa tributação, através da análise do princípio da capacidade contributiva. O princípio demonstra-se adequado para encontrar o ponto de equilíbrio entre o pagamento de tributos e a capacidade econômica que cada indivíduo possui. A análise realizada é especifi camente doutrinária e jurisprudencial. Trata-se dos elementos que compõe a aplicação da disposição constitucional inserta no art. 145, § 1º da CF/88. Pode-se verifi car que são possíveis várias defi nições do princípio da capacidade contributiva, ressaltando-se alguns elementos comuns entre esses conceitos. Há princípios e garantias que se relacionam diretamente com a capacidade contributiva, como a solidariedade e a justiça fi scal. Por fi m, observa-se a difi culdade de aplicação do princípio da capacidade contributiva conjuntamente com a justiça tributária no sistema tributário brasileiro e a necessidade de sua plena efetivação.