Direito e Democracia

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Capa > Edições anteriores > v. 9, n. 2 (2008)

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE

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Sumário

SUMÁRIO

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Editorial

EDITORIAL

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Doutrina Internacional

Un derecho a un tratamiento penal más equitativo Maria José Falcon y Tella

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Doutrina Nacional

A Era Vargas: uma avaliação a partir da estrutura sindical e dos direitos trabalhistas Wilson Steinmetz

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A concretização da justa tributação pela capacidade contributiva Andrea Narriman Cezne, Marina Furlan

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Primeiras observações sobre os efeitos da unifi cação das obrigações civis e mercantis no regime da liberdade contratual Gerson Luiz Carlos Branco

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Inovações no procedimento liquidatório na fase de cumprimento da sentença: efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional Elaine Harzheim Macedo, Fernanda Arruda Dutra

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O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica Alberto de Magalhães Franco Filho

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A fragilização da democracia na contemporaneidade e as possibilidades de resgate do projeto democrático Cleber Freitas do Prado, Fernanda Braghirolli

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O dever de motivar e a ação administrativa discricionária Gisele Mazzali

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A superação da tensão entre direitos humanos e soberania popular: a teoria habermasiana da co-originariedade da autonomia privada e pública Leandro Konzen Stein

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