Signos distintivos e desenvolvimento: como utilizar os direitos de propriedade intelectual para a proteção da sociobiodiversidade amazônica

Resumo

O presente artigo busca apresentar alternativas para a proteção de produtos da sociobiodiversidade da Amazônia, tanto no Brasil como em outros países, por meio do uso de signos distintivos que têm como característica comum a titularidade coletiva e que se apresentam como uma opção à atual utilização da legislação relacionada com os conhecimentos tradicionais. Para se atestar a viabilidade do uso destes sinais, optou-se por analisar a teoria do desenvolvimento desenvolvida por Barral a partir de Sen e North, resultando em uma ideia sistematizada de desenvolvimento como liberdade, a partir do direito como ferramenta institucional. Verifica-se, como resultado, que a utilização destes sinais distintivos, especialmente da marca coletiva, pode atender aos requisitos presentes no framework da teoria analisada.