Os limites da bioética e o direito fundamental à identidade genética na Constituição Brasileira de 1988

Resumo

O presente artigo busca fazer uma análise sobre as principais implicações éticas, morais e jurídicas das pesquisas genéticas e sobre como os seus resultados podem influenciar na ideia de identidade genética que tanto a legislação supranacional quanto a Constituição brasileira de 1988 pretendem proteger. A pesquisa se inicia com conceituações gerais acerca do tema em questão. Em seguida, passamos para as discussões internas dos principais temas relacionados ao nosso problema central. Por fim, revisitamos e sustentamos a tese do direito à identidade genética como um direito fundamental.