Análise da coerência do STF no tratamento do direito à vida nas decisões ADPF 54 (aborto de fetos anencéfalos), ADI 3510 (pesquisa com células-tronco): racionalidade à luz da doutrina dos direitos fundamentais – conteúdo essencial, restrições e efi cácia em Ingo Wolfgang Sarlet

Resumo

O presente texto objetiva, com base na análise descritiva da fundamentação dos acórdãos proferidos na ADPF 54, que analisou a questão referente ao aborto de fetos anencéfalos, e da ADI 3510, que verificou a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco, a coerência no tratamento ao direito à vida, e, também, analisar a racionalidade destas fundamentações à luz da teoria mista de restrições a direitos fundamentais, com fundamento na obra A Eficácia dos Direitos Fundamentais, de Ingo Wolfgang Sarlet.