Direito e Democracia

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Capa > Edições anteriores > v. 5, n. 1 (2004)

Sumário

Expediente

EXPEDIENTE

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Sumário

SUMÁRIO

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Editorial

EDITORIAL

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Doutrina Internacional

La Percepcion Occidental De Los Conflictos En El Mundo Musulmán: Cultura Frente A Politica Gema Martín Munhoz

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La tortura judicial en el antiguo régimen. Orden procesal y cultura Alejandro Aguero

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Doutrina Nacional

A Tutela da Posse na Constituição e no Novo Código Civil Teori Albino Zavascki

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A Constituição Deve Constituir Léo Brust

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Premissas para uma Adequada Reforma do Estado Wilson Steinmetz

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Existe a única resposta jurídica correta? Jayme Weingartner Neto

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Da água: considerações jurídico-ambientais Plauto Faraco de Azevedo

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O Casamento e a União Estável na Perspectiva do Novo Código Civil Brasileiro Julio Cesar Garcia Ribeiro

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As Espécies Tributárias em face da Constituição Federal de 1988 Maria Eunice de Paula

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O terror e o ataque às liberdades civis Ronald Dworkin

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A Restrição de Direitos Fundamentais e o 11 de Setembro: Breve Análise de Dispositivos Polêmicos do Patriot Act Vinicius Diniz Vizzotto

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Qual o Futuro do Sistema de Prevenção à Guerra da Carta das Nações Unidas? Reflexões sobre a Guerra do Iraquei Richard Falk

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