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Edição |
Título |
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v. 12, n. 1 (2011): Direito e Democracia |
La tassazione degli enti non residenti in Italia |
Resumo
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Fabio Saponaro |
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v. 5, n. 1 (2004): Direito e Democracia |
La tortura judicial en el antiguo régimen. Orden procesal y cultura |
Resumo
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Alejandro Aguero |
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v. 3, n. 2 (2002): Direito e Democracia |
Lavagem de dinheiro e o problema da prova do delito prévio |
Resumo
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André Luís Callegari |
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v. 13, n. 1 (2012): Direito e Democracia |
Levando o direito a sério: há realmente uma nova escola na teoria do direito?1 |
Resumo
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Charles Andrade Froehlich |
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v. 3, n. 2 (2002): Direito e Democracia |
Manuel de Rivacoba y Rivacoba |
Resumo
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Luiz Luisi |
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v. 1, n. 1 (2000): Direito e Democracia |
Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional |
Resumo
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Antonio Cançado Trindade |
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v. 1, n. 2 (2000): Direito e Democracia |
Mulher e mercado de trabalho |
Resumo
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Luiza Matte |
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v. 16, n. 2 (2015): Direito e Democracia |
Nacionalidade: aproximações entre o ordenamento brasileiro e mexicano sobre os naturalizados |
Resumo
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Maira Citlalli Sanchez Ayala |
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v. 12, n. 2 (2011): Direito e Democracia |
Normas constitucionais inconstitucionais? Um sobrevoo sobre a obra de Bachof |
Resumo
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Antonio Carlos Pacheco Padilha |
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v. 1, n. 1 (2000): Direito e Democracia |
Notas introdutórias sobre a fundamentação dos direitos humanos |
Resumo
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João Ricardo W. Dornelles |
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v. 10, n. 1 (2009): Direito e Democracia |
Novas formas de atuação do Poder Judiciário |
Resumo
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Cássio Ariel Moro |
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v. 17, n. 1 (2016): Direito e Democracia |
O 1984, de Orwell, e a política do terror no combate ao terrorismo: as intervenções "humanitárias" no programa de caça ao inimigo |
Resumo
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Gustavo Pereira de Oliveira Lima, Guilherme Primo |
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v. 16, n. 1 (2015): Direito e Democracia |
O artigo 5º, § 2º, da Constituição Brasileira de 1988 e o reconhecimento de novos direitos fundamentais |
Resumo
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Leandro Maciel do Nascimento |
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v. 13, n. 1 (2012): Direito e Democracia |
O ativismo judicial por meio de súmulas vinculantes: uma análise acerca dos paradoxos da separação de poderes na atualidade |
Resumo
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Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar |
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v. 5, n. 1 (2004): Direito e Democracia |
O Casamento e a União Estável na Perspectiva do Novo Código Civil Brasileiro |
Resumo
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Julio Cesar Garcia Ribeiro |
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v. 16, n. 2 (2015): Direito e Democracia |
O cenário de crise do Estado e a mediação como condição de possibilidade para uma nova forma de tratamento de conflitos |
Resumo
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Clara Masiero, Fernando Hoffmam, Danilo Pereira Lima |
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v. 2, n. 1 (2001): Direito e Democracia |
O centenário do Méthode d’interprétation et sources en droit privé positif |
Resumo
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Luiz Luisi |
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v. 10, n. 2 (2009): Direito e Democracia |
O compromisso de compra e venda e a vigência das Súmulas 84 e 239 do ST |
Resumo
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Gerson Luiz Carlos Branco |
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v. 1, n. 1 (2000): Direito e Democracia |
O conflito armado entre a Otan e a Iugoslávia (1999): algumas considerações sobre o uso da força nas relações internacionais |
Resumo
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Ielbo Marcus Lobo de Souza |
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v. 7, n. 2 (2006): Direito e Democracia |
O construtivismo de John Rawls aplicado na fundamentação dos direitos humanos fundamentais |
Resumo
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Josué Emilio Moller |
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v. 9, n. 1 (2008): Direito e Democracia |
O controle da administração pública a partir do (neo)constitucionalismo: da legalidade para a juridicidade |
Resumo
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Leonel Ohlweiler |
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v. 4, n. 1 (2003): Direito e Democracia |
O controle normativo judicial — incidental, concreto e difuso — no direito brasileiro: da constituição de 1824 até a de 1967 e a emenda constitucional n.º 1 de 1969 |
Resumo
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Airton José Sott |
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v. 15, n. 2 (2014): Direito e Democracia |
O desafio do desenvolvimento em face da proibição de retrocesso ambiental |
Resumo
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André Vanoni de Godoy, Maria de Fátima Wolkmer |
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v. 15, n. 2 (2014): Direito e Democracia |
O desenvolvimento do Direito Internacional Penal |
Resumo
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Jorge Bacelar Gouveia |
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v. 9, n. 2 (2008): Direito e Democracia |
O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica |
Resumo
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Alberto de Magalhães Franco Filho |
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